Apostas esportivas: saiba o que aconteceu

A MP veta a exploração, a oferta, a intermediação e a divulgação das apostas de quota fixa, seja pela internet ou em pontos físicos. As licenças estaduais e do Distrito Federal também serão encerradas. Ficam de fora as loterias federais e as demais loterias previstas em lei.

A medida já vale, mas depende do Congresso: deputados e senadores têm 60 dias, que podem ser estendidos por mais 60, para aprová-la. Sem essa aprovação, ela deixa de valer.

Datas para sacar o seu saldo

Os depósitos estão bloqueados desde a publicação da MP. Veja o calendário previsto para quem ainda tem dinheiro em alguma casa de apostas:

• Até 23h59 de 5/10: faça o saque pela própria plataforma.
• 6/10: sites e apps são desativados.
• 7 e 8/10: as empresas enviam aos bancos a lista de saldos pendentes, por CPF.
• 9 a 14/10: os bancos depositam os valores na conta do titular.
• A partir de 14/10: o que não puder ser devolvido pelos bancos passa para a Caixa Econômica Federal, que paga os apostadores.

Tem uma aposta múltipla ou acumulada em aberto? Apostas que não forem resolvidas até o desligamento das plataformas serão anuladas, e o valor apostado volta integralmente, junto com o saldo.

Se o dinheiro não cair: verifique se a conta bancária cadastrada está ativa e em seu nome. Passado 14/10, procure a Caixa.

Guarde antes de 6/10: print do saldo com data e hora, histórico de apostas e transações, comprovantes de saque e Pix, e protocolos de atendimento.

Para reclamar: Procon (problemas com a casa de apostas), consumidor.gov.br e Banco Central (problemas com o banco).

Existe algum site legal para apostar?

Todas as casas autorizadas no país vão sair do ar em 6 de outubro.

Qualquer site que continue aceitando apostas de brasileiros está fora da lei. Isso quer dizer que ninguém garante o pagamento dos seus ganhos, não existem limites nem ferramentas de proteção, e você não terá órgão algum a quem recorrer se o dinheiro sumir. Com o bloqueio de sites, a retirada de apps das lojas e as restrições aos pagamentos anunciadas pelo governo, o risco de perder o saldo é ainda maior.

Onde buscar ajuda

Saúde: o CVV atende pelo 188, de graça e 24 horas. Os Jogadores Anônimos têm grupos de apoio gratuitos, presenciais e online. Os CAPS oferecem tratamento pelo SUS. O transtorno do jogo tem tratamento, e procurar ajuda faz diferença.

Receba as atualizações

Atualizaremos esta página quando houver novidades sobre a regulamentação.